O prazo para que os partidos políticos registrem seus candidatos e candidatas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador junto à Justiça Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2024, encerra nesta quinta-feira (15/08). Até a manhã desta quarta-feira (14), a Justiça Eleitoral do Amazonas havia recebido mais de 4,8 mil pedidos de registro de candidaturas.
Entre os registros, 137 foram para o cargo de prefeito e 138 para vice-prefeito. No que se refere às candidaturas para vereador, a plataforma registrou 4.611 solicitações. Em Manaus, especificamente, 672 candidatos buscaram registro para vereador, enquanto seis disputam a prefeitura.
O 1º turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de um 2º turno no dia 27 do mesmo mês.
Saiba mais:
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- Amom enfrenta “problemas técnicos” para registrar candidatura no site do TRE-AM
Requisitos e elegibilidade
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece os seguintes requisitos de elegibilidade para quem deseja concorrer nas eleições:
- Nacionalidade brasileira;
- Pleno exercício dos direitos políticos;
- Alistamento eleitoral;
- Domicílio eleitoral na circunscrição do pleito;
- Alfabetização.
Além disso, a Constituição exige que os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito tenham, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para os cargos de vereador, o requisito é que os candidatos tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é imprescindível estar com a situação militar regularizada.
Consulta dos pedidos
Os eleitores podem acompanhar o andamento dos pedidos de registro de candidatura por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). Essa ferramenta oferece informações detalhadas sobre todos os candidatos e candidatas que disputarão as eleições em outubro.
Após a submissão, os pedidos de registro são processados eletronicamente através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Um juiz ou juíza eleitoral, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é designado como relator ou relatora do processo.
Análise dos registros
De acordo com o calendário eleitoral, o prazo final para a análise de todos os pedidos de registro de candidatura – incluindo os impugnados e respectivos recursos – é o dia 16 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro. As decisões deverão ser publicadas até essa data.
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