O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária. A confirmação foi feita no sábado (31) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
A proposta começará a ser discutida em 11 de novembro, durante audiências públicas na CAE. O texto precisa ser aprovado ainda neste ano para que a alíquota definida pelo Senado possa valer a partir de 2027. Depois da análise na comissão, o projeto também será submetido ao plenário da Casa.
Renan informou que pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de especialistas em tributação e representantes da sociedade para participar dos debates.
O TCU já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Caso o Senado não aprove a resolução dentro do prazo, será aplicado o percentual calculado pelo tribunal.
Novo modelo de tributação
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais que incidem sobre o consumo. Em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, a contribuição integrará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A alíquota de referência servirá como parâmetro para a cobrança do tributo. O percentual de 11,3468% não significa que todos os produtos e serviços terão esse mesmo aumento de preço, já que a incidência dependerá das regras aplicáveis a cada atividade, incluindo regimes diferenciados e aproveitamento de créditos.
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de implementação do novo modelo.
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Atuação na reforma tributária
A escolha de Braga para a relatoria ocorre após sua atuação na tramitação da reforma tributária no Senado. O parlamentar amazonense foi responsável por relatar a proposta principal e projetos de regulamentação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Com a nova atribuição, Braga ficará à frente da análise de um dos pontos necessários para a implementação da reforma a partir de 2027.
