O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em decisão liminar tomada neste domingo (30/8), a veiculação de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresentava um suposto “currículo” do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência pela sigla. A ministra Estela Aranha atendeu a um pedido da defesa de Flávio e determinou a suspensão imediata da peça, também exibida no primeiro programa eleitoral de Lula na televisão, no sábado (29).
A decisão vale até o julgamento do mérito da ação, que também pede direito de resposta.
O que diz a propaganda
Intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a peça apresenta uma sequência de acusações contra o senador. Afirma que ele foi “funcionário fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha”, homenageou “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro” e foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
A propaganda tem formato de currículo, com aparência documental, o que, segundo a ministra, tem potencial para induzir o eleitor a erro.
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Argumentos da ministra
Na decisão, Estela Aranha afirmou que a propaganda “extrapola os limites da crítica política admissível” e constrói uma narrativa de envolvimento de Flávio com organizações criminosas “sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”.
Sobre o caso das rachadinhas, a ministra destacou que a propaganda parte de um fato verdadeiro, a denúncia contra Flávio, mas omite que ela foi arquivada e que não houve condenação. Para Aranha, a peça transmite ao eleitor uma situação que “não corresponde com a realidade” ao apresentar o senador como atualmente denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que classificou como “grave descontextualização”.
Com a liminar, Lula e sua coligação ficam proibidos de fazer nova divulgação da propaganda até o julgamento do mérito. O TSE também determinou a comunicação imediata ao pool de emissoras de televisão para o cumprimento da decisão.
A ação foi apresentada por Flávio, que também pede direito de resposta. Estela Aranha determinou que o senador apresente, em 24 horas, o texto que pretende veicular. Depois, Lula e a coligação serão citados para apresentar defesa, e o caso seguirá para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
