Mais de 600 advogados, professores, ativistas e integrantes do meio jurídico assinaram um manifesto em defesa da democracia, da Constituição e dos direitos humanos, divulgado na reta final da disputa presidencial de 2026. O documento defende que os eleitores escolham candidatos comprometidos com as instituições democráticas e contrários à concentração de poder, sem mencionar nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O manifesto será lido nesta quarta-feira (21), em ato público no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), região central da capital paulista. A iniciativa foi articulada pela Comissão Arns, organização dedicada à defesa dos direitos humanos, e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto.
Entre os signatários estão os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber, além da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. Também assinam os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior, advogados e representantes da sociedade civil.
Independência
O texto afirma que os signatários têm trajetórias e posições políticas diferentes, mas compartilham o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Segundo o documento, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem permanecer independentes, sem ficar sob o comando de uma única pessoa.
Os autores ressaltam que divergências sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado fazem parte da democracia. Para o grupo, o voto é um instrumento para corrigir rumos políticos e proteger as instituições em momentos de tensão institucional.
Sem indicar apoio a candidatura alguma, o manifesto defende a escolha de representantes que respeitem a Constituição e não tenham a intenção ou a possibilidade de concentrar os três Poderes.
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Falas de Flávio
O manifesto vem a público depois de declarações de Flávio Bolsonaro sobre mudanças constitucionais. Em 6 de outubro, o senador afirmou que pretendia usar uma eventual maioria de direita no Congresso Nacional para promover alterações na Constituição.
No dia seguinte, após a repercussão, Flávio disse que as mudanças seriam feitas por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre as medidas mencionadas estavam alterações no Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.
O documento não cita essas declarações nem dirige suas críticas a um candidato específico. A defesa do equilíbrio entre os Poderes, porém, é um dos principais pontos do texto, divulgado poucos dias antes do segundo turno, marcado para domingo (25).
Leia a íntegra do manifesto:
“Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos
Nós, advogadas, advogados, professores e operadores do Direito, prometemos, ao ingressar na profissão, “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Esse juramento acompanha toda a vida de quem atua no Direito e mesmo de profissionais de outras áreas que pautam suas vidas pelos mesmos valores e que estão aqui presentes. Ele nos obriga a nos manifestar sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República.
“Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo, como é próprio de uma democracia. O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.
“Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a justiça. É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos.
Nos manteremos, assim, fiéis ao juramento que prestamos à Constituição Brasileira e ao Estado Democrático de Direito.”
