A Justiça da Argentina suspendeu trechos relevantes da reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A decisão provisória, divulgada nesta semana, interrompe a aplicação de 82 artigos da lei aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a forte tensão política e protestos.
Entre os pontos barrados está a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras. Também foram suspensas medidas que previam redução e parcelamento de indenizações por demissão, além de limitações ao direito de greve.
Outros dispositivos afetados incluem regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e restrições à atuação de sindicatos, temas que vinham sendo criticados por entidades trabalhistas.
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A decisão judicial foi motivada por ação apresentada pela principal central sindical do país. O magistrado responsável entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia gerar prejuízos irreversíveis aos trabalhadores, caso a reforma venha a ser considerada inconstitucional no julgamento definitivo.
Apesar da suspensão, a medida é temporária, e o governo Milei ainda pode recorrer. O caso amplia o embate entre a proposta de flexibilização das leis trabalhistas defendida pelo Executivo e a resistência de sindicatos, que alertam para a possível perda de direitos históricos.
Com informações da Agência Brasil.
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A Justiça da Argentina suspendeu trechos relevantes da reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A decisão provisória, divulgada nesta semana, interrompe a aplicação de 82 artigos da lei aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a forte tensão política e protestos.
Entre os pontos barrados está a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras. Também foram suspensas medidas que previam redução e parcelamento de indenizações por demissão, além de limitações ao direito de greve.
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