O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14/5) um pacote de medidas que endurece significativamente a política migratória do país. As mudanças serão oficializadas por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), ainda não publicado, que altera o regime de entrada, permanência e acesso a serviços por estrangeiros.
Entre as principais determinações está a cobrança por atendimentos médicos realizados no sistema público de saúde para estrangeiros em situação transitória, temporária ou irregular. Além disso, turistas que desejarem ingressar no país deverão apresentar seguro de saúde válido. Segundo o governo, apenas em 2023 os atendimentos a estrangeiros custaram aos cofres públicos cerca de 114 bilhões de pesos argentinos.
“A medida visa preservar a sustentabilidade do sistema de saúde pública, que não pode mais funcionar como um benefício subsidiado pelos cidadãos argentinos para estrangeiros”, informou a Casa Rosada, em nota oficial.
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Governo Milei
No campo da educação, universidades públicas poderão cobrar mensalidades para cursos voltados a residentes temporários. Até então, o ensino superior na Argentina era amplamente gratuito, inclusive para estudantes estrangeiros.
O governo também anunciou novas exigências para a obtenção da residência permanente. A Carta de Cidadania só será concedida a quem comprovar pelo menos dois anos de residência contínua no país ou tiver realizado um “investimento relevante”, além de demonstrar capacidade financeira para se sustentar e não possuir antecedentes criminais.
Outra mudança significativa será a proibição de entrada no país de estrangeiros com condenações penais. O novo decreto permitirá também a deportação de qualquer estrangeiro que cometa crimes em território argentino, independentemente da gravidade da pena. Atualmente, penas inferiores a cinco anos não geravam expulsão automática.
“A extrema permissividade vigente até agora permitiu que 1,7 milhão de pessoas imigrassem ilegalmente para a Argentina nas últimas duas décadas. As novas regras buscam restabelecer a ordem e o bom senso no sistema migratório, que foi distorcido por decisões populistas”, destacou o comunicado.
