O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie, em até 15 dias, todas as imagens captadas durante a megaoperação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 120 mortos.
Na decisão, Moraes afirmou que o conjunto de manifestações juntadas ao processo, com pedidos diversos e informações consideradas contraditórias, indica a necessidade de esclarecimentos adicionais para que o Supremo possa analisar a ação policial.
O material deverá ser encaminhado à Polícia Federal, responsável pela perícia técnica, incluindo transcrição e a elaboração de laudo.
Apuração de irregularidades e cumprimento de decisões do STF
Segundo o ministro, a medida busca apurar possíveis irregularidades e verificar o cumprimento de determinações anteriores do STF sobre operações em comunidades do Rio de Janeiro.
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A determinação foi dada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que estabelece regras para reduzir violações de direitos humanos em operações policiais no estado.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria provisória da ADPF passou para Alexandre de Moraes.
Outras determinações
Além do envio das imagens, Moraes também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe ao STF o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo do Rio em dezembro de 2025.
O ministro ainda solicitou esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro durante todas as fases da operação, especialmente quanto ao controle externo da atividade policial, e pediu que seja apresentado o protocolo adotado.
