A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta-feira, (10/12), o orçamento de R$ 38,05 bilhões para 2026. O texto define que os repasses constitucionais obrigatórios somam R$ 8,2 bilhões e que a Secretaria de Educação do Estado, junto ao Cetam, receberá R$ 5,28 bilhões.
O pagamento da dívida pública está estimado em R$ 2,5 bilhões. A relatora da Lei Orçamentária Anual, deputada Alessandra Campelo (Podemos), informou que o projeto recebeu 646 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Entre elas, R$ 300 milhões em emendas impositivas foram destinados à área da saúde. A parlamentar explicou que rejeitou 50 emendas por não atenderem às exigências legais, técnicas ou financeiras.
Veja o momento da aprovação:
Alessandra destacou que algumas propostas apresentavam problemas como anulações compensatórias acima do saldo disponível, uso exagerado da reserva de contingência, criação de despesas sem estimativa financeira válida ou indicação incorreta da fonte de recursos. Para a deputada, a dinâmica de aprovação ou rejeição de emendas faz parte do processo político e do funcionamento do Parlamento.
Veja o momento da explicação:
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Fatias
O texto aprovado prevê que os maiores volumes de recursos irão para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e para os municípios, que juntos somam R$ 8,2 bilhões. Desse montante, R$ 3,31 bilhões serão destinados ao Legislativo, Judiciário, MPAM e DPE-AM e R$ 4,88 bilhões serão repassados às prefeituras.
Na área educacional, Seduc e Cetam terão orçamento de R$ 5,28 bilhões, sendo a maior parte, 73,8%, proveniente do Tesouro Estadual. A Universidade do Estado do Amazonas receberá R$ 1,03 bilhão, o equivalente a 2,75% da receita total.
A saúde aparece como o segundo maior gasto direto, com previsão de R$ 4,58 bilhões. Deste total, R$ 3,71 bilhões têm origem estadual. Segundo o governo, o valor ultrapassa em R$ 998,3 milhões o mínimo constitucional exigido, o que, de acordo com o governador, reforça o compromisso do Estado com o setor.
Na segurança pública, o orçamento previsto é de R$ 3,43 bilhões, correspondente a 9,12% da receita estadual. O setor primário receberá R$ 507,4 milhões, enquanto as emendas parlamentares impositivas somam R$ 640 milhões, o equivalente a 1,7% da receita total.
