A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em suas alegações finais, apresentadas nesta quarta-feira (13/8), que ele jamais atuou para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que sempre se manteve fiel à democracia e ao Estado de Direito.
No processo em que é acusado de liderar uma suposta trama para dar um golpe de Estado e barrar a posse do atual presidente, os advogados de Bolsonaro alegam que não existe qualquer prova que o vincule a conspirações ou aos atos de 8 de janeiro. Para eles, as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseiam em “ilações” e em interpretações distorcidas de declarações retiradas de contexto.
O documento, com quase 200 páginas, rebate o argumento da PGR de que Bolsonaro seria chefe de uma organização criminosa e principal beneficiário do plano, caso este tivesse êxito. “Nem a própria Polícia Federal reconheceu essa liderança”, afirmam os advogados, que negam qualquer ligação do ex-presidente com grupos como “Punhal Verde e Amarelo” e “Kids Pretos”.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, disse a defesa do ex-presidente.
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Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sustenta que é alvo de um “massacre midiático” e de um julgamento antecipado pela opinião pública. Segundo a defesa, reportagens baseadas em “fontes não identificadas” especularam até locais e datas de uma prisão que, segundo eles, não tinha fundamento.
A equipe jurídica também aponta falhas na coleta de provas, especialmente nas obtidas por meio da delação de Mauro Cid, e acusa a acusação de selecionar apenas elementos que interessavam, deixando de lado evidências que poderiam beneficiá-lo.
Por fim, a defesa pede a absolvição de Bolsonaro por “ausência de provas” e reforça que nenhum decreto para prender autoridades ou intervir no TSE foi assinado ou colocado em prática. “Não houve ação efetiva, muito menos armada”, concluem.
“Demonstrou-se a absoluta ausência de provas e o manifesto divórcio entre a acusação e o direito. Demonstrou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos, seja por que expressamente excluídos do âmbito de incidência penal pelo legislador, seja porque, ainda que adotada a lógica da denúncia, os atos se revelariam, quando muito, como atos preparatórios”, declarou.
*Com informações do G1.
