Na manhã desta terça-feira (11/11), a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) falou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que enviou um ofício, assinado pela Procuradoria da Mulher, aos senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB) e Davi Alcolumbre (UB), pedindo posicionamento quanto à derrubada do “PDL da Pedofilia”.
“A Procuradoria da Mulher, enviou um ofício aos senadores solicitando um posicionamento, pela revogação, a derrubada da “PDL da Pedofilia”. O projeto de decreto legislativo aprovado na última semana na Câmara dos Deputados e que faz com que crianças e adolescentes estupradas tenham dificuldades a atendimento médico e até mesmo, se for o caso, ao processo de aborto legal garantido pela Constituição. Uma criança de 10 anos, 12 anos não é mãe, é vítima, e estuprador não é pai”, afirmou a deputada.
Alessandra, que também é secretária-geral da Aleam e Procuradora Especial da Mulher, criticou os parlamentares que votaram a favor do decreto. “Se tivesse uma filha de 10 anos estuprada e ficasse grávida, se iam criar esse filho, destruir a vida da filha dela, filha dele, vítima de tanta violência, deixar ela ter filho de um estuprador”, declarou.
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A parlamentar explicou, ainda, que o PDL derrubou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e classificou a medida como um retrocesso na proteção às mulheres e vítimas de abuso.
“A resolução não cria nenhuma normativa da Constituição. Ela não cria, como tentaram dizer, facilidade ou acesso ao aborto, não é nada disso. Ela apenas cria um fluxo para que a criança vítima de violência sexual seja imediatamente atendida [..]. Lembrando, senhores, que a cada hora sete crianças são estupradas no Brasil, e 81% são estupradas por um conhecido”, destacou.
Ao encerrar o discurso, a parlamentar reforçou a gravidade da discussão e fez uma reflexão sobre desigualdade de gênero no debate público. Ela afirmou que, “se fosse um homem estuprado e ficasse grávido, não seria um assunto discutido no Brasil, só é porque envolve crianças”.
Assista ao vídeo:
Deputada Alessandra Campelo cobra posicionamento de senadores sobre derrubada do “PDL da Pedofilia” pic.twitter.com/tDGXL4ZWZO
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) November 11, 2025
Campelo não deixou de criticar os deputados federais que votaram em peso pela aprovação da proposta na Câmara dos deputados.
“O político que estiver incomodado, seja do Amazonas, seja de onde for, vai ser dois trabalhos, se incomodar e se desincomodar. E eu acho um absurdo que a bancada do Amazonas ter votado em peso no PDL da Pedofilia, no PDL que protege os pedófilos. E por isso, eu tô solicitando aos senadores, que assim como eles derrubaram o PL da bandidagem, que derrubem o da pedofilia”.
Efeitos da Conanda
A Resolução nº 258 do Conanda estabelece diretrizes específicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, especialmente nos casos em que a agressão resulta em gravidez. O protocolo assegura acesso rápido, seguro e humanizado aos serviços de saúde para a realização da interrupção legal da gestação, conforme previsto na legislação brasileira.
A norma também determina que o atendimento siga princípios de celeridade, autonomia, escuta qualificada e não-revitimização, reforçando o dever do Estado de proteger integralmente meninas e adolescentes em situação de violência.
Mas, o PDL suspende essas diretrizes sobre o direito ao aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro. A proposta, aprovada na última quarta-feira (5), segue agora para análise do Senado Federal.
