Membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o deputado federal Amom Mandel (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (6), no programa Onda News, da Rede Onda Digital, que realizará uma visita técnica para avaliar áreas de risco em Manaus.
O parlamentar destacou que a iniciativa partiu de um requerimento de sua autoria e contará com a participação de especialistas, técnicos da comissão e órgãos de controle, como tribunais de contas.
O objetivo é verificar se há risco imediato nas áreas e se recursos públicos destinados a intervenções foram, de fato, aplicados.
A ação também pretende analisar se moradores dessas regiões estão recebendo assistência adequada por parte do poder público, seja municipal, estadual ou federal.
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Amom destacou que, embora a responsabilidade direta por esse tipo de intervenção seja, em geral, de estados e municípios, o Congresso Nacional pode atuar para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição, como a dignidade da pessoa humana. Segundo ele, o Legislativo pode solicitar medidas mais amplas, inclusive intervenção federal, quando necessário.
O deputado ainda ressaltou que a fiscalização e a proteção da Constituição não são atribuições exclusivas do Judiciário, mas também do Legislativo, que tem o papel de acompanhar e cobrar a execução de políticas públicas.