O vereador Jaildo Oliveira (PV) cumpre atualmente o quarto mandato na Câmara Municipal de Manaus e, ao longo de 2025, apresentou 14 iniciativas legislativas, sendo nove projetos de leis (PL), quatro projetos de decreto legislativo (PDL) e uma emenda à Lei Orgânica de Manaus (PEC).
A PEC à Loman, apresentada em junho do ano passado, modificava a redação do inciso IX do artigo 258, acrescentando as alíneas “a” e “b”. O objetivo era garantir que o usuário do transporte coletivo de Manaus pudesse pagar a tarifa com dinheiro em espécie e tivesse ainda garantido o direito à integração, duas possibilidades cuja proibição estava sendo estudada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos de Manaus (Sinetram).
Os quatro PDLs foram usados para promover homenagens a personagens de Manaus, como o ex-vereador Ayr José, o coronel Wilson Gonçalves Marques, o pastor Manoel Roberto Marques da França Ruiz e o comerciante e ativista evangélico Francisco da Silva e Santos.
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Transporte é área prioritária para Jaildo
O vereador, que é oriundo da categoria dos rodoviários, dedicou seis dos nove projetos de leis apresentados no ano passado para regulamentar ou alterar legislações que tratam de transporte na cidade de Manaus. São eles:
Os demais três PLs apresentados pelo vereador tratam de provisões e encargos trabalhistas a serem pagos a empresas contratadas para prestação de serviço de forma contínua no âmbito dos poderes públicos; e considerar instituições como utilidades públicas.
Do total de projetos de leis apresentados por Jaildo Oliveira à Câmara Municipal de Manaus no ano passado, quatro foram arquivados por não terem sido deliberados e um foi retirado de pauta a pedido do próprio vereador. Os demais seguem em tramitação neste ano.
