O decano da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou 16 projetos de leis e dois projetos de decreto legislativos ao longo do ano passado, o primeiro ano do sétimo mandato consecutivo dele na Casa, onde atualmente atua como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como é tradição e praxe na CMM, os projetos de decreto legislativos são usados para a concessão de medalhas em homenagens a personagens da cidade. No caso de Gilmar Nascimento, ele propôs a concessão da medalha de Ouro Cidade de Manaus ao secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Alberto Siqueira, e também ao presidente da Feira Manaus Moderna, Moacir Salves Cintrão. Os dois projetos foram aprovados e promulgados entre novembro e dezembro do ano passado.
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Projetos de leis com preocupações diferenciadas
Dentre os 16 projetos de leis apresentados por Gilmar Nascimento ao longo de 2025 há motivações variadas que vão desde a criação de políticas públicas, passa pela instituição de dias e semanas comemorativas, e chega a concessão de titulos públicos, como no caso do PL 112/2025, que declara o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. O bairro Parque 10 é onde está situada a base eleitoral de Gilmar Nascimento.
Outros projetos do vereador que chamam atenção são o de número 6/2025, que garante ao servidor público o direito de se tornar Microempreendedor Individual (MEI); o de número 83/2025 que “Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus”; e o 225/2025, que “Institui a Política “UBS Segura”, determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de alto risco, estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades”.
Assim como os demais vereadores, Gilmar Nascimento também apresentou projetos para declarar entidades filantrópicas como de Utilidade Pública, no caso o PL 313/2025, que beneficiará o Instituto Nossa Comunidade Ativa – INCA e dá outras providências.
Projetos que criam datas especiais também foram apresentados pelo vereador. São eles:
