Nesta quinta (4/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu a revisão da chamada Lei do Impeachment após o ministro Gilmar Mendes, no dia anterior, limitar à Procuradoria-geral da República a competência de denunciar ao Senado, integrantes do STF.
A declaração ocorreu em um evento promovido pelo site Jota, em Brasília.
“Hoje tem 81 pedidos de impeachment, isso jamais aconteceu antes no Brasil e nunca aconteceu em nenhum país do planeta. Então é preciso analisar para ver se de fato são acusações de crime de responsabilidade que merecem plausibilidade”, afirmou o ministro.
Ele citou, ainda, casos em que os pedidos miram apenas um “alvo”, fazendo menção ao ministro Alexandre de Moraes. “Ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma perseguição, de uma chantagem”
Para o ministro, o total de pedidos protocolados atualmente “agudiza a necessidade de revisão do marco normativo”. Atualmente, a lei que fala sobre o assunto é de 1950.
Segundo Dino, a medida de Mendes serviu para atualizar a legislação “sob uma lente de simetria de como é o impeachment de um presidente da República”.
Ele completou:
“Gilmar traz essa reflexão. Uma atualização de uma lei antiga, uma lei de 1950. Ele atualiza sob uma lente de simetria, de como é o impeachment de um presidente da República. São questões jurídicas relevantes que não podem ser resumidas apenas ao cenário atual”.
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Gilmar Mendes emitiu decisão liminar que estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir a destituição de um membro do STF. O ministro também determinou que a abertura do processo de afastamento de um integrante do Supremo pelo Senado Federal precisa de dois terços dos votos (81 no total), e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A medida causou reações no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou publicamente a medida. Parlamentares da oposição também denunciaram a medida como tentativa de “blindar” o STF.
A decisão ainda será levada aos demais ministros do Supremo, no dia 12 de dezembro, para que possam referendar ou revogar.
*Com informações de Carta Capital e CNN Brasil
