Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) detectou irregularidades nos municípios de Pauini e Tapauá, no interior do Amazonas.
A fiscalização foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
O relatório parcial, que consta em decisão de 14 de julho deste ano, não informa quais parlamentares destinaram os recursos aos municípios amazonenses. O documento aponta prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos em Pauini e o uso de aproximadamente R$ 1 milhão para finalidade diferente da prevista em Tapauá.
Leia mais:
TCU identifica irregularidades em 82% das emendas Pix auditadas
Dino intima 21 partidos a explicarem uso de emendas parlamentares em 10 dias
No caso de Pauini, os auditores identificaram dano ao erário de R$ 1 milhão. O termo é usado para caracterizar prejuízo aos cofres públicos causado pela aplicação irregular de recursos, situação que pode resultar na obrigação de ressarcimento. O município é administrado pelo prefeito Renato Afonso (PSD).
Tapauá teve desvio de finalidade em recursos de emendas
Em Tapauá, cidade governada por Gamaliel Andrade (PSD), a auditoria apontou desvio de finalidade de cerca de R$ 1 milhão em recursos de emendas. Segundo o órgão, a irregularidade ocorre quando o dinheiro público é utilizado de forma diferente daquela prevista para a transferência.
Trecho do relatório afirma que, embora os recursos tenham sido destinados à ampliação da oferta de ações e serviços públicos de saúde, permanecem vulnerabilidades relevantes na gestão das emendas, o que aumenta a exposição da administração pública a riscos de ineficiência, perda de rastreabilidade e inconsistências na prestação de contas.
Órgãos terão prazo para sugerir melhorias no controle
Após receber o relatório, Dino determinou o envio do documento ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e às comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado. Os órgãos terão 30 dias para sugerir medidas de aperfeiçoamento do controle dos recursos.
Flávio Dino tem atuado no controle das emendas parlamentares em ação no STF e recentemente ordenou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, por suposto desvio de emendas de liderança.
