O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revisar a condenação a 27 anos e três meses por envolvimento em um suposto golpe de estado. A defesa de Bolsonaro afirma que houve falhas no julgamento, como limitação no direito de defesa, uso de uma delação “viciada” do tenente-coronel Mauro Cid e erros na definição da pena.
O pedido foi feito por meio de embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições em decisões judiciais. Esse tipo de recurso raramente muda o resultado da condenação, mas pode esclarecer pontos específicos do processo.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF por cinco crimes:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Os advogados pedem que o Supremo reconheça que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito deve ser absorvido pelo de golpe de Estado, já que, segundo a defesa, tratam-se dos mesmos fatos.
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A defesa também alega que não teve tempo suficiente para analisar todo o material do processo, que soma mais de 70 terabytes de provas, e reclama que o ministro Alexandre de Moraes negou pedidos para adiar audiências. Segundo os advogados, isso teria prejudicado o direito de defesa.
Outro ponto questionado é o uso da delação de Mauro Cid. Os advogados afirmam que o depoimento “não tem credibilidade”, foi obtido sob pressão e contém contradições.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data definida para o julgamento, mas a expectativa é que os recursos sejam avaliados até o fim do ano.
Caso o STF entenda que novos recursos têm caráter apenas para atrasar o processo, poderá determinar o início do cumprimento da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.
*Com informações da CNN Brasil.
