A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a entrada de animais domésticos em hospitais públicos e privados para visitar pacientes internados.
De acordo com o texto, a presença dos animais ficará condicionada a três requisitos: autorização da equipe médica responsável, apresentação de comprovante de vacinação e atestado de saúde e comportamento emitido por veterinário, além da compatibilidade da espécie e do porte do animal com as condições de segurança e funcionamento da unidade.
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 3845/21, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), que tramita junto a outros três projetos sobre o mesmo tema.
Segundo o texto, a entrada de animais será proibida em áreas com controle especial de infecção, como unidades de terapia intensiva (UTI), centros cirúrgicos, setores de isolamento e locais de manipulação de medicamentos e alimentos. Além disso, cada instituição de saúde poderá definir regras complementares para regulamentar as visitas, podendo restringi-las por razões clínicas, epidemiológicas ou técnicas.
O relator destacou que a presença de animais pode trazer benefícios aos pacientes. “A presença de animais em ambientes hospitalares contribui para a redução da ansiedade, a melhora da resposta imunológica e o favorecimento da recuperação física e emocional de pacientes internados”, afirmou Ganem.
O texto também prevê punições para o descumprimento das regras, com aplicação de sanções previstas na legislação sanitária, além de outras medidas administrativas, civis ou penais.
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Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
