O Governo Federal deve anunciar nesta terça-feira (13/10) novas medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento de pequenos empreendedores. As propostas estão em fase de finalização pela equipe do governo e devem incluir decretos e um projeto de lei complementar.
As iniciativas devem contemplar microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional. O presidente Lula (PT) já havia sinalizado a intenção de ajudar esses grupos durante um evento em Natal (RN), no sábado (10/10).
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Ampliação do limite de faturamento do MEI
Lula também deve abordar a proposta que eleva o limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários. O texto, aprovado pelo Senado, segue em análise na Câmara dos Deputados.
Outros setores na agenda
A agenda prevista para terça-feira inclui ainda medidas relacionadas aos setores de jogos eletrônicos e telemarketing.
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