A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/06) uma proposta que concede anistia a caminhoneiros, transportadoras e operadores do setor punidos pelos bloqueios de rodovias realizados após as eleições presidenciais de 2022. A medida foi incluída pelo deputado federal Zé Trovão no relatório da Medida Provisória 1.343/2026 e agora segue para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, ficam perdoadas multas administrativas, sanções judiciais e demais penalidades aplicadas a participantes das manifestações que ocorreram entre 30 de outubro e 8 de novembro de 2022. A anistia alcança punições impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por decisões judiciais relacionadas aos bloqueios. O benefício também inclui valores já inscritos na dívida ativa da União, embora não haja devolução de quantias já pagas.
Os protestos ocorreram após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. À época, o Supremo Tribunal Federal determinou a desobstrução das rodovias e autorizou a aplicação de multas que chegaram a R$ 100 mil para pessoas físicas e R$ 1 milhão para empresas acusadas de financiar ou incentivar os bloqueios.
A inclusão da anistia gerou controvérsia porque o tema não fazia parte do texto original enviado pelo governo federal. A medida provisória foi editada com o objetivo de reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete e ampliar os instrumentos de controle da ANTT.
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Além da anistia, o relatório promove uma ampla reformulação das regras do transporte rodoviário de cargas. O texto converte em advertência multas aplicadas por descumprimento do piso mínimo do frete, endurece as punições futuras para contratantes reincidentes, amplia a participação de transportadores autônomos em contratos públicos federais e cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância.
A proposta também altera a metodologia de cálculo do frete mínimo, passando a considerar novos fatores como seguro, depreciação dos veículos, equipamentos especiais e tempo de carga e descarga. Outra mudança amplia regras relacionadas ao excesso de peso dos caminhões e autoriza o uso do cronotacógrafo como instrumento para comprovação de infrações por excesso de velocidade.
Com validade prevista para expirar em julho, a medida provisória terá tramitação acelerada no Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Caso os senadores modifiquem o texto, a matéria retornará à Câmara para nova votação.
