A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (11/06), a urgência de um projeto de lei que visa equiparar a prática de aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta restringe o acesso ao aborto mesmo em casos de estupro, gerando debates entre parlamentares e a sociedade civil.
Caso os deputados aprovem a tramitação em regime de urgência, o projeto de lei não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa, acelerando sua votação. Dessa forma, a análise do mérito pode ocorrer ainda na noite de terça-feira, possibilitando uma rápida deliberação sobre o assunto.
O texto do projeto busca alteração do Código Penal, estabelecendo que “quando houver previsões fetais, presumidas em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 deste Código”.
Além disso, a proposta especifica que “se a gravidez resultar de estupro e houver previsões fetais, presumidas em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a exclusão de punibilidade”.
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A previsão fetal, conceito médico que indica a capacidade do feto de sobreviver fora do útero, é o ponto central da proposta. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de anencefalia, risco de vida da mãe e gravidez resultante de estupro. A aprovação deste projeto representaria uma mudança significativa na legislação, restringindo ainda mais as condições para a realização do aborto legal.
A proposta de Sóstenes Cavalcante encontra apoio entre parlamentares conservadores e grupos pró-vida, que defendem a proteção do feto em qualquer circunstância. Em contrapartida, organizações feministas e defensoras dos direitos reprodutivos alertam para os riscos de retrocesso nos direitos das mulheres, argumentando que uma medida pode aumentar os casos de abortos inseguros e ilegais.
*com informações de Carta Capital
