A Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima semana, uma pauta que reúne temas ligados à segurança do consumidor, ao transporte aéreo e à saúde pública. Entre os projetos previstos está o que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07) e o que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos domésticos (PL 5041/25).
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião de líderes nesta quinta-feira (23/10). Segundo ele, as votações ocorrerão em esforço concentrado entre segunda (27) e quinta-feira (30/10).
“Votaremos matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa”, declarou Motta em suas redes sociais.
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O Projeto de Lei 2307/07, de autoria do ex-deputado Nelson Marquezelli, altera o Código Penal para incluir entre os crimes hediondos a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios e bebidas. A proposta prevê penas mais duras aos responsáveis por fabricar, distribuir ou comercializar produtos que possam colocar em risco a saúde da população. A medida ganhou força após recentes apreensões de bebidas adulteradas em diferentes estados.
Já o Projeto de Lei 5041/25, apresentado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR), busca garantir o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão em voos nacionais. A proposta proíbe que companhias aéreas cobrem taxas adicionais por volumes de até 10 quilos e determina que as empresas informem com clareza as condições de transporte no momento da compra da passagem.
Além dessas matérias, Hugo Motta informou que também devem ser votados projetos relacionados ao Outubro Rosa, voltados à prevenção e ao tratamento do câncer de mama, e outras propostas da área de segurança pública, que ainda serão definidas pelos líderes partidários.
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