A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, na noite de quinta-feira (9), em edição extra do Diário da Câmara, os atos que oficializam a perda de mandato dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a recontagem dos votos das eleições de 2022 e não precisaram de votação em plenário.
Em seus lugares, assumem Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE), que já aparecem como deputados em exercício no site da Câmara. A mudança ocorreu por causa da retotalização de votos, novo cálculo feito pela Justiça Eleitoral para redefinir a distribuição das vagas quando há alteração na quantidade de votos considerados válidos.
Mudança na bancada de Alagoas
No caso de Paulão, a alteração decorre da anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas em 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu cassar os 24,7 mil votos dados ao segundo suplente do PP, por captação ilícita de votos.
Com a exclusão, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral, o que resultou na perda da vaga ocupada pelo petista.
Mudança na bancada do Ceará
A perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorre após decisão do TSE que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral.
A retotalização dos votos no Ceará alterou a distribuição das vagas e modificou a composição da bancada cearense na Câmara.
PT anuncia recurso ao STF
Em nota, a bancada do PT afirmou que o deputado Paulão é “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado” e que vai recorrer ao STF. “Temos confiança de que esse mandato, imprescindível aos movimentos sociais brasileiros e ao povo de Alagoas, será restaurado prontamente”, diz a nota.
A perda do mandato não significa condenação nem decisão política da Câmara. Ela ocorre porque, após revisão do resultado eleitoral, a Justiça concluiu que a composição da bancada deveria ser diferente da inicialmente determinada.
