A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/2), o Projeto de Lei 2950/19, que estabelece uma política de proteção e resgate de animais em situações de acidentes, emergências e desastres. A proposta, que agora segue para análise no Senado, prevê o acolhimento e manejo adequado dos animais resgatados em cenários críticos e determina que setores responsáveis desenvolvam medidas de proteção específicas.
Durante a votação, parlamentares relembraram o caso do cavalo Caramelo, que ficou preso no telhado de uma casa em Canoas (RS) durante as enchentes que atingiram o estado em maio de 2024, como um exemplo da urgência da nova legislação.
Penas para descumprimento
Além da criação de medidas protetivas, o projeto prevê sanções na Lei de Crimes Ambientais para empreendedores que descumprirem as normas de proteção animal. As penalidades variam de três meses a um ano de prisão, além da aplicação de multas para casos de maus-tratos e abuso.
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O relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ressaltou que desastres ambientais podem afetar espécies ameaçadas de extinção e até prejudicar comunidades que dependem de animais para sua subsistência. Ele também destacou que a perda de um animal de estimação pode agravar o impacto emocional das vítimas de tragédias ambientais.
“As propostas merecem ser acolhidas, pois estão alinhadas aos princípios constitucionais de proteção da fauna”, afirmou Queiroz.
Apoio e discursos no plenário
A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) enfatizou que muitos desastres considerados “naturais” são, na verdade, resultado da ação humana. “A ocupação irregular da terra, a ambição e a ganância são fatores que contribuem para essas tragédias”, declarou.
Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) reforçou a necessidade de garantir segurança aos animais em emergências. “Hoje, eles fazem parte da vida de todos nós e precisam dessa proteção”, disse.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) relembrou catástrofes que causaram grande perda de animais, como o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, quando cerca de 20 mil animais morreram soterrados. Ele também citou as queimadas no Pantanal, em 2020, que resultaram na morte de aproximadamente 17 milhões de animais.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda tramitação no Senado, onde pode sofrer alterações antes de ser sancionado.
(*)Com informações da Agência Brasil
