A Câmara dos Deputados aprovou reajuste de 13,7% na verba de gabinete e na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “Cotão”. Com a medida, a verba mensal destinada ao pagamento de assessores sobe de cerca de R$ 133 mil para aproximadamente R$ 151 mil por deputado.
Já o cotão, usado para despesas como passagens aéreas, combustível e divulgação da atividade parlamentar, passa a variar entre R$ 41 mil e R$ 57 mil, conforme o estado de origem do parlamentar.
O reajuste foi formalizado por ato da Mesa Diretora, sem votação em plenário. A Casa afirma que a correção recompõe a inflação acumulada pelo IPCA desde a última atualização, em 2023, e não representa aumento real.
Segundo a Câmara, a medida também busca adequar os limites após a sanção da Lei nº 15.349/2026, que reestruturou carreiras e elevou salários de servidores do Legislativo.
De acordo com reportagem do Correio Braziliense, o impacto estimado das mudanças é de cerca de R$ 540 milhões por ano. A decisão ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, restringir pagamentos que ultrapassem o teto do funcionalismo, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar reajustes acima desse limite.
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O debate sobre os custos do Legislativo acontece em meio à pauta travada pelo PL 5.582/2025, o chamado “PL Antifacção”, que tramita em regime de urgência constitucional.
Mesmo com o bloqueio, propostas como a PEC da Segurança Pública seguem podendo ser analisadas, mas dependem de quórum qualificado para aprovação.
Com informações do Correio Braziliense.
