A CPS (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/2), um projeto que institui o “Programa Minha Primeira Arma”.
O objetivo do projeto é facilitar o acesso à primeira arma de fogo no país com intuito de fortalecer a legítima defesa. O autor é o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O projeto prevê a isenção de tributos federais como o IPI (Imposto de Importação), PIS e CONFINS para aqueles que adquirirem a primeira arma de fogo de uso permitido.
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Ainda conforme o projeto, a execução do programa ficaria sob responsabilidade de um comitê interinstitucional, com representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa e também de instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
Pollon disse:
“Não há qualquer racionalidade econômica ou social que justifique tamanho peso tributário sobre um instrumento de autodefesa individual, sobretudo quando adquirido por quem cumpre todos os requisitos legais, como avaliação psicológica, comprovação de aptidão técnica, antecedentes criminais negativos e autorização formal da Polícia Federal ou do Exército”.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada no plenário.
*Com informações de CNN Brasil
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A CPS (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/2), um projeto que institui o “Programa Minha Primeira Arma”.
O objetivo do projeto é facilitar o acesso à primeira arma de fogo no país com intuito de fortalecer a legítima defesa. O autor é o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O projeto prevê a isenção de tributos federais como o IPI (Imposto de Importação), PIS e CONFINS para aqueles que adquirirem a primeira arma de fogo de uso permitido.
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Pollon disse:
“Não há qualquer racionalidade econômica ou social que justifique tamanho peso tributário sobre um instrumento de autodefesa individual, sobretudo quando adquirido por quem cumpre todos os requisitos legais, como avaliação psicológica, comprovação de aptidão técnica, antecedentes criminais negativos e autorização formal da Polícia Federal ou do Exército”.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada no plenário.
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