O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9/2) que enviou a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Motta, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. Ao fazer o anúncio, ele declarou:
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”.
O deputado declarou também que todos os setores serão ouvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”.
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Fim da escala 6×1
O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6×1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto.
O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1.
A proposta de Erika prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
- não poderá ser superior a 8 horas diárias;
- não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
- será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
A iniciativa da deputada nasceu de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado.
No Senado, PEC semelhante já foi aprovada pela CCJ da casa, mas ainda não foi pautada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Com informações de G1
