Representantes dos caminhoneiros descartaram a realização de uma paralisação nacional após reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta quarta-feira (25/3), no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após o governo federal atender à principal demanda da categoria: a garantia do cumprimento do piso mínimo do frete.
De acordo com o governo, a reivindicação foi contemplada por meio da edição da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, acompanhada de novas regras de fiscalização e punição para empresas que descumprirem a tabela. A medida foi publicada no mesmo dia, junto às Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
As normas criam mecanismos para obrigar o pagamento do valor mínimo do frete. Entre os pontos, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a contratantes que desrespeitarem a lei, enquanto a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o frete estiver abaixo do piso, o que torna o transporte irregular.
As medidas atendem a uma demanda antiga da categoria, intensificada desde a paralisação nacional de 2018. Em março deste ano, caminhoneiros haviam sinalizado a possibilidade de uma nova greve, após reunião realizada em Santos (SP), mas recuaram diante das ações anunciadas pelo governo.
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A MP 1.343/2026 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Caso não seja votada, perde validade na segunda metade de julho.
O piso do frete varia conforme fatores como tipo de carga, distância, número de eixos do caminhão e condições de transporte. O governo informou ainda que os valores serão reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto em lei.
Representantes da categoria destacaram que a decisão de não paralisar as atividades foi motivada pelo avanço nas negociações. Segundo lideranças, o cumprimento do piso mínimo é essencial para garantir renda e condições de trabalho aos caminhoneiros.
Durante a reunião, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que as novas regras ampliam a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. De acordo com ele, o número de operações nas estradas foi ampliado significativamente, permitindo também identificar irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Já o ministro Guilherme Boulos ressaltou a importância da categoria para o abastecimento do país e afirmou que o governo pretende manter diálogo permanente com os caminhoneiros, além de articular apoio no Congresso para garantir a aprovação da medida provisória.
*Com informações do Portal R7 e Agência Brasil
