Por inelegibilidade constitucional, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Anamã (a 162 quilômetros de Manaus), Jéssica Conegundes (União Brasil), teve o pedido de registro de candidatura à prefeitura do município indeferido com recurso. Neste caso, uma instância superior ainda julgará um recurso interposto contra a decisão da Justiça Eleitoral.
Por Jéssica manter uma relação afetiva e duradoura desde 2012 com Ruam Stayne Batalha Bastos, filho do atual prefeito da cidade, Francisco Nunes Bastos (União Brasil), a promotora de justiça da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas (6ª ZE/AM), Tânia Mara de Azevedo Feitosa, apresentou um parecer indicando a cassação da candidatura da parlamentar ao Executivo Municipal. Conforme o documento, Jéssica Conegundes não pode concorrer à eleição majoritária em Anamã devido ao relacionamento dela infringir a Constituição, que proíbe a candidatura de familiares.
A decisão da promotora responde ao pedido de impugnação movido pela coligação “Juntos por um Anamã Melhor”, formada pelo partidos MDB/Republicanos e federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
A ação tem o intuito de resguardar o “princípio republicano e evitar que grupos familiares se apoderem do poder local ou controlem paralelamente” e também para evitar a perpetuidade ou alongada presença dos mesmos.
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Conforme a promotora Tânia Mara, as testemunhas ouvidas no processo foram unânimes ao afirmarem que a vereadora Jéssica Conegundes e Ruam Stayne têm um relacionamento há 12 anos. Mas, em 2024, o casal se afastou, momentaneamente, devido à conveniência do período eleitoral deste ano.
Na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que informa sobre todas as candidaturas e contas eleitorais do país, Jéssica declarou como solteira o estado civil.
A equipe jurídica de Jéssica Conegundes teve até quarta-feira (11/09) para apresentar testemunhas de defesa. O caso da vereadora deverá ser julgado na próxima semana pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas.
