O pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22/10). Por 11 votos a 7, os parlamentares seguiram o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou o pedido inadmissível.
A representação, apresentada pelo PT, acusava Eduardo de quebra de decoro parlamentar por atacar instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
Segundo o relator, as falas do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar e fazem parte do direito de crítica política. Ele também argumentou que um parlamentar brasileiro não pode ser responsabilizado por decisões tomadas por governos estrangeiros.
Deputados da base do governo criticaram o arquivamento e defenderam uma investigação mais profunda sobre as condutas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a decisão representa “um enfraquecimento da ética e do decoro no Parlamento”.
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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou o arquivamento de “vergonha” e disse que o partido vai recorrer da decisão no plenário. Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde março, não participou da sessão, mesmo com link remoto disponibilizado.
Apesar do arquivamento, o deputado ainda pode perder o mandato por excesso de faltas desde o fim de sua licença em julho. Há também outras representações contra ele aguardando decisão da presidência da Câmara.
Além disso, Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo. A acusação aponta que o deputado tentou influenciar ações contra o pai usando sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil. Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostos crimes contra a soberania nacional.
*Com informações do Metrópoles.
