A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25/06), um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi inspirada pelo caso da atriz Larissa Manoela e visa aumentar a pena em um terço quando o delito é cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena varia de dois a seis anos.
Larissa Manoela, que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em uma disputa com os pais, revelou em entrevista ao “Fantástico” no ano passado que, mesmo após atingir a maioridade, não recebia informações sobre sua situação financeira, o que a levou a questionar seus pais de forma mais incisiva.
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Laura Carneiro argumenta que “em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente”.
A votação ocorreu de forma simbólica, devido ao esvaziamento do Congresso Nacional. Nesta semana, os deputados estão participando das sessões nas comissões e nos plenários de forma remota, utilizando o aplicativo da Casa. As pautas votadas são consensuais entre os partidos. Na sessão da CCJ desta terça-feira, que conta com mais de 100 integrantes entre titulares e suplentes, menos de uma dezena de parlamentares estava presente fisicamente.
