O Projeto de Lei que propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e em municípios do entorno, abrangendo 19 cidades de Goiás e quatro de Minas Gerais, trouxe inúmeros discursos de vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Rodrigo Sá (Progressistas), Zé Ricardo (PT) e Diego Afonso (UB) abordaram como a casa legislativa tem o papel fundamental na defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O modelo econômico é o principal motor do desenvolvimento da capital e do estado do Amazonas. De acordo com Rodrigo Sá, a necessidade de melhorias na infraestrutura das áreas industriais e ressaltou a responsabilidade do poder municipal na manutenção e fortalecimento do modelo.
“Precisamos levar infraestrutura, asfalto, serviços de drenagem e limpeza pública para a área da Zona Franca, que é o coração econômico da nossa cidade. Essa não é uma luta apenas do Congresso Nacional, é uma missão nossa também, do parlamento municipal”, afirmou Sá, que para ele, essa proposta ameaça diretamente a sustentabilidade da ZFM e exige uma reação imediata das autoridades locais.
Diego Afonso ressaltou a relevância social do modelo.
“São esses milhares de empregos que garantem o sustento diário da população manauara, especialmente do operário do Distrito Industrial. Todos esses ataques que os demais estados fazem ao nosso modelo precisam ser combatidos por nós, que representamos os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus. E, para alavancar ainda mais esse modelo, é fundamental que tenhamos mais infraestrutura”, disse o líder do União Brasil na CMM.
Já Zé Ricardo, chamou atenção para o caráter estratégico e exclusivo da Zona Franca de Manaus.
“Essa discussão precisa ser permanente. A arrecadação do Estado e do município de Manaus está fortemente vinculada ao nosso Polo Industrial. A Zona Franca tem uma prerrogativa única, que só ela pode conceder incentivos federais a empresas instaladas em Manaus, em um perímetro específico. Do outro lado da ponte, em Iranduba, por exemplo, não há esse benefício”, afirmou.
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Nova Zona Franca
O PL nº 4247/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, cria a Zona Franca do Distrito Federal, Goiás e entorno. O autor é o deputado José Nelto (Podemos-GO). O texto teve parecer favorável da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara de Deputados.
Na justificativa do projeto, o autor diz que o modelo implementado em Manaus é bem sucedido e que seria bom para o desenvolvimento da região Centro-Oeste.
“A implantação desta Zona Franca possibilitaria a formação de um polo industrial cujos reflexos econômicos e sociais se espraiariam por toda a Região Centro-Oeste. Representaria, mais que isso, um primeiro grande movimento em direção à retomada do nosso processo de desenvolvimento, baseado na produção, no emprego e na renda, há tanto tempo aguardado por todos os brasileiros”, informou.
De acordo com o texto do projeto, a nova zona franca será no sistema de livre comércio de exportação, importação e de incentivos fiscais especiais, algo bem similar à de Manaus.
Caso o projeto de torne lei, os benefícios fiscais vão abranger os municípios: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício de Nova Iguaçu, no Estado de Goiás. E os municípios de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.
Essas localidades seriam beneficiadas por 25 anos.
