O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise do caso de liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (06/03) e até o momento, oito ministros votaram e o placar está em 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio sem sofrer alguma sanção por causa disso.
O julgamento também vai definir qual é a quantidade máxima que vai configurar uso pessoal.
O tema vem sendo julgado desde 2015, mas foi interrompido diversas vezes para mais tempo para análise. Os magistrados avaliam qual será a quantidade limite que não caracterize tráfico. Até o momento, a sugestão mais aceita é de até 60 gramas.
Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime do porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, divergiram da maioria, votando para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal. Além disso, todos que já se manifestaram são favoráveis à fixação de um critério para distinguir consumo pessoal do tráfico.
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Mendonça propôs dar um prazo de 180 dias para que Congresso fixe parâmetros objetivos que permitam diferenciar usuário de traficante. Até lá, o critério sugerido por ele é de 10 gramas de maconha.
Em seu voto, Mendonça fez uma descrição de informações obtidas com professores e pesquisadores sobre os prejuízos do consumo de maconha para a saúde.
O julgamento foi interrompido pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para análise) e ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.
Apesar disso, o magistrado já deu um indicativo de que pode votar a favor da constitucionalidade da lei. Além dele, faltam votar Cármen Lúcia e Luiz Fux.
“Eu, sinceramente, não tenho a mínima ideia do que é capaz de ser lícito ou ilícito em termos de quantidade de utilização (…) é muito fácil eles [Legislativo e Executivo] lavarem as mãos e jogarem para as nossas responsabilidades. Dito isso, eu não falo mais nada”, disse Toffoli durante o julgamento sobre a descriminalização da maconha.
Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes. O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido.
No entendimento do STF, o Congresso despenalizou o porte de maconha para uso pessoal em 2006, quando aprovou uma lei que acabava com a possibilidade de o caso ser punido com penas privativas de liberdade, ou seja, de prisão. Mas ainda ficaram na lei medidas alternativas de sanção, que podem cair a depender da decisão do STF.
