O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quarta-feira (12/8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução dos salários de autoridades quando o governo federal descumprir metas fiscais. Batizada de “PEC da Responsabilidade”, a medida poderá atingir deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, além de ministros de Estado.
O mecanismo seria acionado em duas situações: se a meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for descumprida por dois anos consecutivos ou se a dívida bruta do país aumentar pelo menos cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período. Caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) reconhecer o desequilíbrio, mas a omissão do órgão não impediria a aplicação automática das medidas.
“Não tenho dúvidas de que é o início das pessoas perceberem que o inimigo não é o empresário”, afirma Nikolas.
Na primeira etapa, a proposta determina a limitação de despesas discricionárias não relacionadas a serviços essenciais, a suspensão de vantagens consideradas dispensáveis e a redução de 25% nos subsídios das autoridades. Caso o desequilíbrio fiscal continue no exercício seguinte, o corte salarial poderá chegar a 50%, além da suspensão da execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada que não sejam destinadas a áreas essenciais.
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A PEC preserva despesas com saúde, educação, segurança pública, benefícios previdenciários e assistenciais, pagamento da dívida e outras obrigações já constituídas. O texto também transforma em crime de responsabilidade o descumprimento, a obstrução ou a fraude às medidas de ajuste fiscal.
Segundo Nikolas, a iniciativa foi inspirada em políticas adotadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei.
“A PEC da Responsabilidade vem inspirada, sim, em Milei, é uma confissão pública. Não tenho nenhum constrangimento em dizer isso. Aquilo que é bom a gente copia”, declarou o parlamentar.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa reunir a assinatura de pelo menos 171 parlamentares. Se avançar pelas comissões, deverá obter 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, o apoio de ao menos 49 senadores, também em duas votações.
