A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro, além de proprietários de lojas de armas e munições. A medida altera o Estatuto do Desarmamento.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). Diferentemente da proposta original, o novo texto inclui o porte para membros de clubes de tiro.
Segundo Bilynskyj, donos e administradores de clubes são responsáveis pela guarda de armas e munições e, por isso, precisam ter porte.
“Quando o Estado impõe a particulares a guarda, o armazenamento e o manuseio permanente de acervos sensíveis, assume igualmente o dever de evitar que essa obrigação os coloque em condição de risco desproporcional“, afirmou.
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O relator também defende o porte para os filiados, que frequentam diariamente os clubes e estão expostos aos mesmos riscos.
“Excluí-los significaria ignorar a dinâmica real dos clubes de tiro e deixar desprotegidos aqueles que mais enfrentam a vulnerabilidade que a norma busca mitigar”, acrescentou.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro, além de proprietários de lojas de armas e munições. A medida altera o Estatuto do Desarmamento.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). Diferentemente da proposta original, o novo texto inclui o porte para membros de clubes de tiro.
Segundo Bilynskyj, donos e administradores de clubes são responsáveis pela guarda de armas e munições e, por isso, precisam ter porte.
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*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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