Os projetos de lei 467/2024 e 468/2024, que tratam do reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, foram protocolados no final de novembro e estão em análise na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Depois de receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, nesta segunda-feira (09/12), os projetos também foram aprovados na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa.
Com isso, as propostas foram encaminhadas para serem votadas em plenário ainda nesta semana, que pode ser quarta ou quinta-feira.
Os aumentos são de 29,60% para o o chefe do executivo e 37,32% para os parlamentares, com validade a partir da legislatura 2025-2028.
Caso o aumento salarial para prefeitos e vereadores seja aprovado, veja quanto eles receberão:
- Prefeito de Manaus
- Salário atual: R$ 27 mil
- Novo salário: R$ 35 mil
- Vice-prefeito
- Salário atual: R$ 26 mil
- Novo salário: R$ 32 mil
- Secretários municipais
- Salário atual: R$ 17,1 mil
- Novo salário: R$ 27 mil
- Subsecretários
- Salário atual: R$ 15,3 mil
- Novo salário: R$ 22 mil
- Vereadores
- Salário atual: R$ 18.991,69
- Novo salário: R$ 26.080,98
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Segundo a justificativa apresentada no projeto de lei 468/2028, o reajuste segue as determinações da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. A proposta argumenta que os novos valores respeitam o limite de 75% do subsídio pago aos deputados estaduais e que o impacto financeiro não ultrapassará 5% da receita municipal.
A Mesa Diretora destacou que os reajustes acompanham os aumentos já aprovados pelos deputados estaduais, aos quais os orçamentos dos vereadores estão vinculados.
