A construção do bairro planejado “Nova Manaus”, anunciada pelo prefeito David Almeida (Avante) para a zona Norte da capital amazonense, pode entrar na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Como o atual chefe do Poder Executivo Municipal busca a reeleição no pleito deste ano, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou uma notícia de ilícito eleitoral ao MP, nesta segunda-feira (10/06), com um pedido para que o órgão investigue a distribuição de 3,5 mil lotes pela Prefeitura para as famílias interessadas em morar no futuro bairro.
No documento enviado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público, o comitê afirma que a abertura de um programa habitacional a quatro meses das eleições cria a expectativa de moradia própria para milhares de pessoas e tem potencial de gerar desequilíbrio no pleito para supostamente favorecer David Almeida.
“O ato da Administração Municipal, às vésperas da eleição para chefe do Poder Executivo no Município de Manaus/AM, sob o comando do pré-candidato à reeleição cria expectativa habitacional para milhares de manauaras, que não possuem um lar próprio para morar e implicitamente ficam o direito à moradia ‘amarrado’ ou condicionado a possível reeleição do atual mandatário”, diz trecho da notícia de fato enviada ao MP.
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Na última sexta-feira (07/06), o prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiário (Semhaf), Jesus Alves, anunciaram a abertura de inscrições para as famílias de baixa renda interessadas em obter um lote no bairro planejado “Nova Manaus”.
“Aprovamos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto para a criação do primeiro bairro planejado da cidade, após 50 anos. Será atrás do Viver Melhor (antigo Monte Horebe). Serão cerca de 3.500 lotes de terra urbanizados, já com os equipamentos públicos, com água, energia, rede de esgoto”, declarou o prefeito na ocasião.
Os interessados em obter um lote no novo bairro, conforme a Prefeitura de Manaus, devem realizar a inscrição no site do Sistema Municipal de Habitação (Simhab), https://simhab.manaus.am.gov.br/, clicando na aba “Manaus Minha Terra”.
Mas para o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, a abertura de um programa para a distribuição de bens imóveis, com o benefício para milhares de pessoas “constitui um fator de desequilíbrio da disputa, principalmente porque realizado quando falta quatro meses para a eleição municipal de 2024 e por quem declarou que disputará o pleito como candidato a reeleição, posição já confirmada no lançamento de sua pré-candidatura”.
Ainda conforme a entidade, a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
O comitê pediu ainda que o Ministério Público investigue se o prefeito de Manaus praticou conduta vedada a agente público ou abuso de poder político. E caso seja confirmada essa prática por David Almeida, que o MP também apure se o chefe do Executivo cometeu improbidade administrativa.
Confira a notícia de ilícito eleitoral enviada ao MPAM:
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*Com informações da assessoria
