A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reacendeu o debate sobre a aplicação e a eficácia desse tipo de monitoramento no Brasil. Criada para fiscalizar presos fora do sistema penitenciário, a tornozeleira eletrônica é hoje uma das principais alternativas ao regime fechado.
O equipamento tem sido utilizado em medidas cautelares, como no caso de Bolsonaro, em penas domiciliares e para monitorar agressores que não podem se aproximar de suas vítimas, por exemplo.
Desde 2015, uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viabilizou a ampliação do uso do dispositivo, permitindo maior controle remoto sobre pessoas em situação judicial, sem a necessidade de mantê-las em unidades prisionais — o que contribui para reduzir a superlotação no sistema carcerário.
Como é e como funciona
Com cerca de 128 gramas, a tornozeleira é discreta, tem tamanho semelhante ao de um pequeno celular e pode passar despercebida sob a roupa. Apesar do porte modesto, ela é equipada com GPS e um modem que transmite dados via sinal de celular para uma central de monitoramento em tempo real.
Essas centrais funcionam em diversos estados, como São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O sistema de vigilância é rigoroso: a cinta da tornozeleira contém uma fibra ótica que emite sinal constante. Qualquer tentativa de rompimento aciona um alarme imediatamente.
Mesmo em áreas com sinal fraco de celular, a tecnologia permite rastrear os deslocamentos do monitorado, ampliando o controle das autoridades sobre quem está sob medida judicial.
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Quem pode usar
A tornozeleira eletrônica é aplicada em uma série de contextos judiciais. Entre os mais comuns estão os casos de:
- Pessoas em prisão domiciliar (como muitos investigados na Operação Lava Jato);
- Agressores impedidos de se aproximar de vítimas, com base na Lei Maria da Penha;
- Indivíduos autorizados a sair para trabalhar, mas que devem seguir regras rígidas de horários e deslocamento.
Em qualquer um desses cenários, descumprimentos — como sair da área determinada, quebrar o equipamento ou violar os horários estabelecidos — geram alertas automáticos às autoridades.
Medida alternativa e eficaz
A ampliação do uso da tornozeleira eletrônica tem sido vista como uma resposta mais moderna e eficiente à crise do sistema prisional brasileiro. Ao permitir que pessoas que não representam risco imediato à sociedade cumpram medidas fora da cadeia, o dispositivo garante controle, reduz custos e evita o agravamento da superlotação nas penitenciárias.
No caso de Jair Bolsonaro, a decisão do STF incluiu o uso do equipamento como parte de um conjunto de medidas cautelares que ainda prevê recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.
