A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que estabelece normas gerais para concursos públicos e, entre outros pontos, autoriza a realização de provas à distância. Após a aprovação, o texto retorna ao Senado, onde já foi aprovado, mas passará por nova análise por ter sido alterado pelos deputados.
Pela proposta, os concursos poderão ser feitos parcial ou totalmente à distância, de maneira online ou por plataforma eletrônica específica. O relator do projeto, Eduardo Cury (PSDB), argumentou que o fato de já ter havido provas de vestibular à distância garante as ferramentas necessárias para que não haja fraudes.
Leia mais:
PL que altera lei de concursos deve ser votado na próxima semana
Bolsonaro veta PL que prevê ajuste na validade de concursos públicos
Segundo ele, será necessário regulamentar esse modelo de concurso, estabelecendo que as regras serão definidas após consulta pública e observação de padrões de segurança da informação. “O projeto só está autorizando e dando segurança jurídica, e toda essa medida exigirá uma regulamentação”, disse Cury.
De acordo com o relator, o projeto busca garantir a lisura dos concursos e oferecer garantias aos candidatos com regras bem definidas. A medida, no entanto, não contempla os certames de magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e das Forças Armadas.
 projeto de lei que estabelece normas gerais para concursos públicos e, entre outros){kind=link}