Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), propõe a criação do programa “Condomínio Seguro no Trânsito”, com o objetivo de reduzir acidentes e organizar a circulação de veículos e pedestres dentro de residenciais fechados na capital amazonense.
A proposta estabelece que os próprios condomínios serão responsáveis por implementar medidas de segurança viária em suas áreas internas, seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as ações previstas estão a definição de limites de velocidade compatíveis com o ambiente residencial, instalação de sinalização adequada, implantação de redutores de velocidade e identificação de áreas com maior circulação de pedestres, como espaços frequentados por crianças e idosos.
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O texto também prevê a realização de campanhas educativas internas para conscientizar moradores e visitantes sobre a importância do respeito às normas de trânsito dentro dos condomínios.
Outro ponto central do projeto é a participação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, que deverá prestar apoio técnico aos condomínios interessados. O órgão poderá orientar sobre sinalização, esclarecer dúvidas sobre a legislação de trânsito e até promover palestras educativas, conforme disponibilidade. Além disso, o IMMU também terá papel de fiscalização periódica.
De acordo com a proposta, a adesão ao programa não será opcional. Os condomínios deverão divulgar internamente sua participação e promover as adequações recomendadas para garantir a segurança viária.
Na justificativa, a vereadora destaca que a medida não gera custos obrigatórios ao poder público, pois tem caráter colaborativo. A intenção é incentivar que os próprios condomínios adotem práticas de organização e prevenção, com suporte técnico do município, contribuindo para um trânsito mais seguro dentro desses espaços.
