O Congresso Nacional aprovou em bloco, nesta quinta-feira (12), projetos de lei do Congresso (PLNs) que abrem créditos e alteram regras do Orçamento de 2026. Entre eles estão o PLN do Bolsa Família, o de Roraima, que reúne saúde, educação e justiça, e o da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Os projetos foram aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em votação simbólica, na forma dos respectivos pareceres. Segundo a Presidência, os PLNs aprovados seguem imediatamente para a sanção presidencial.
PLN do Bolsa Família e dos benefícios
O PLN 23 abre crédito suplementar para benefícios previdenciários e assistenciais, como o Bolsa Família. Segundo a pauta divulgada pelo Senado, o projeto previa R$ 149,4 bilhões.
Na discussão, um parlamentar favorável aos projetos afirmou que os PLNs permitem financiar o Bolsa Família e a Renda Mensal Vitalícia. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apontou como ponto de atenção a regra de ouro, pelo uso de empréstimos para pagar Bolsa Família, BPC e benefícios previdenciários.
Saúde, educação e justiça
O PLN 27 abre crédito especial de R$ 115 milhões para compensar gastos extraordinários de Roraima com o fluxo migratório de venezuelanos. São R$ 36 milhões para a saúde, R$ 10 milhões para a educação e R$ 69 milhões para a segurança pública e o sistema prisional.
O valor decorre de acordo entre a União e o estado, homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária 3.121. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu o projeto e afirmou que ele reafirma a cooperação entre os entes federados.
O PLN 6 abre crédito suplementar de R$ 543,7 milhões. A maior parcela, cerca de R$ 416,5 milhões, vai para operações oficiais de crédito sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe cerca de R$ 124,7 milhões, para o programa Brasil M.A.I.S; o cumprimento de decisões do STF nas ADPFs 743 e 760; a segurança de candidatos à Presidência em 2026 pela Polícia Federal e a emissão de passaportes eletrônicos.
Outros PLNs aprovados tratam das mesmas áreas são o PLN 14: Fundo Nacional de Saúde (Comprev); PLN 10: Educação, Planejamento, Desenvolvimento e Justiça e Segurança Pública; PLN 16: universidades e institutos federais e o PLN 19: Fundo Penitenciário, DNIT e Instituto Federal do Amazonas.
Copa do Mundo Feminina de 2027
O PLN 7 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para criar exceções a restrições orçamentárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O projeto também trata do primeiro hospital inteligente do país.
Demais projetos aprovados
- PLN 1: altera a Lei Orçamentária para reestruturação de carreiras e reajustes de servidores da Receita Federal e de órgãos dos Três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
- PLN 18: altera a Lei Orçamentária sobre suplementação e remanejamento de verbas pelo Executivo.
- PLN 3: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- PLN 4: Profisco III.
- PLN 8: aposentadoria compulsória no Poder Judiciário.
- PLN 11: Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União.
- PLN 12: operações oficiais de crédito, Justiça, Comunicações, Cultura e Integração.
- PLN 13: FONPLATA e BID-Invest.
- PLN 15: agências reguladoras, como ANTAQ, ANAC, ANEEL e ANM.
- PLN 20: FDNE, FDCO, Integração, Cultura e outros.
- PLN 22: Orçamento de Investimento do Serpro.
- PLN 26: Justiças Federal e do Trabalho, Presidência da República, Saúde e Meio Ambiente.
- PLN 28: Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Esporte, Ciência, Meio Ambiente e outros.
- PLN 29: Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça Militar da União.
- PLN 30: Fazenda, Justiça, Transportes, Cultura, Integração e operações oficiais de crédito.
- PLN 33: Companhia das Docas do Estado da Bahia.
- PLN 35: Tribunal de Contas da União, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União.
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PLN 25 foi votado em separado
A bancada do Novo pediu a votação em separado do PLN 25, que abre crédito suplementar de R$ 290.058.339 em favor da Eletronuclear S.A., no Orçamento de Investimento da União.
O projeto não recebeu emendas, e o parecer da Comissão Mista de Orçamento, relatado pelo deputado Hugo Leal, é pela aprovação na forma proposta pelo Executivo. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi o primeiro a discutir a matéria.
Antes da votação, Gilson Marques criticou a votação em bloco e a falta de programação prévia. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) anunciou voto favorável, com ressalvas sobre o planejamento orçamentário.
