A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em sessão desta quarta-feira (26/11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, que valida a prestação de contas da Prefeitura de Manaus referente ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante). A votação foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), que proclamou o resultado mesmo diante da forte resistência dos vereadores de oposição do plenário.
Durante a sessão, Reis colocou o texto em discussão única e, na sequência, em votação. O decreto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes(PP), Ivo Neto (PMB), Zé Ricardo (PT), Thaysa Lippy (PRD), Capitão Carpê (PL), Raiff Matos (PL), Coronel Rosses (PL) e Sargento Salazar (PL), grupo conhecido por ser de opositores a gestão atual.
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Ao promulgar o resultado, David Reis destacou que o decreto segue as normas previstas no artigo 158, inciso II, e 229 do Regimento Interno da CMM, além do artigo 23, inciso V, da Lei Orgânica do Município. O Decreto Legislativo nº 664/2025 entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Com a aprovação, ficam oficialmente homologadas as contas do exercício de 2021 da gestão de David Almeida, etapa que integra o processo de controle externo do uso de recursos públicos municipais.
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