O Congresso Nacional instala, nesta quarta-feira (20/8), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Sobre Fraudes no INSS. Presidente do colegiado, o senador Omar Aziz (PSD) terá a companhia de outros três parlamentares do Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB) e os deputados Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos), além de um possível investigado e um sujeito-oculto da oposição ao governo Lula.
Por acordo, Omar Aziz indicará o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) para o estratégico posto de relator da CPMI. A ideia é ter um político moderado, integrante do chamado Centrão, na condução dos trabalhos. Ayres terá um prazo, após indicado, para elaborar um plano de trabalho, prevendo convocações de testemunhas e pericias técnicas.
Em entrevista a CNN, nesta terça-feira (19), Omar Aziz prometeu fazer um trabalho equilibrado, sem buscar culpabilização política, mas apurando devidamente os desvios de conduta e fraudes.
Para isso, ele acertou com Ayres a requisição de servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, órgãos que já investigaram e deflagraram uma operação conjunta, a Sem Descontos, em abril deste ano, que escancarou o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários..
Amazonense afastado das funções no INSS
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CPMI convocada por parlamentares de oposição
O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
As parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.
O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho.
A comissão mista será formada por 15 senadores e 15 deputados, além de mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares e o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.
Apesar de ser um instrumento da oposição, a bancada governista busca colocar na berlinda e jogar a culpa pela formação do esquema de descontos fraudulentos em deputados da oposição e ai entra no alvo dos governistas o deputado federal Alberto Neto (PL).
Em 2021 Alberto Neto foi o relator uma Medida Provisória encaminhada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) que após aprovação estendeu de um para três anos o prazo para o recadastramento e revalização dos descontos aplicados no benefício das vítimas do esquema.
