O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na terça-feira (22/9), o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão, no entanto, pode ser reavaliada após o recebimento de informações adicionais da Presidência da Casa.
A ação questiona a suposta demora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em encaminhar o requerimento da CPI, protocolado em 9 de março de 2026. Segundo Alessandro Vieira, o pedido reúne 41 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional de 27, equivalente a um terço dos senadores.
Na decisão, Zanin afirmou que não ficou demonstrada, de forma inequívoca, uma omissão inconstitucional por parte de Alcolumbre. O ministro também destacou a necessidade de esclarecer a tramitação dos requerimentos relacionados ao caso e a atuação da Presidência do Senado antes de determinar uma intervenção judicial.
Vieira recorreu ao STF para que Alcolumbre fosse obrigado a ler o requerimento e adotar as medidas necessárias à instalação da comissão. O senador argumenta que os requisitos para a criação da CPI foram cumpridos, incluindo a quantidade de assinaturas, a definição do fato a ser investigado e o prazo de funcionamento.
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O que a CPI pretende investigar
A comissão proposta pretende apurar possíveis relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao extinto Banco Master. O requerimento prevê prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil.
A decisão de Zanin não encerra definitivamente a discussão sobre o pedido. O ministro deverá analisar as informações solicitadas à Presidência do Senado antes de uma eventual nova avaliação da liminar.
