O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), finalmente sancionou a Lei nº 375/2022 de autoria do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos da empresa Amazonas Energia. A agora lei que vem sendo amplamente debatida, e recebeu apoio de todos os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovada na última segunda-feira, (27), porém, somente nesta sexta-feira, (31), foi assinada pelo chefe do executivo municipal.
Os vereadores aprovaram um projeto que questiona a poluição visual causada pelos medidores aéreos nas ruas de Manaus. Autor da proposta na CMM, o presidente da Casa, Caio André (PSC) argumentou que se baseou no Plano Diretor de Manaus.
“Tivemos o apoio da população e também dos colegas da Câmara. Com a sanção do prefeito, vamos trabalhar pensando em uma emenda que obrigue a empresa a retirar os medidores já instalados”, disse Caio André, presidente da CMM.
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Durante a assinatura do PL, que contou com a presença dos vereadores, David parabenizou a Câmara pela aprovação da lei de forma unânime.
“Ela trata exatamente sobre a questão visual da nossa cidade, e essa lei trata exatamente isso então, para que essas posturas não venham acontecer mais na nossa cidade. Todos aqueles cabos de fio e ainda mais com os medidores, isso traz uma poluição visual muito grande na cidade, nós estamos buscando nos adequar de uma forma mais moderna através da lei do vereador Caio aprovada”, assegurou o prefeito.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei (PL) ainda precisa ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e passar a valer como lei a partir deste sábado, (19), na edição extra.
Apesar da sanção, a empresa Amazonas Energia segue questionando a constitucionalidade da lei que proíbe a instalação dos medidores aéreos, e disse que irá recorrer da decisão.
