Os três senadores do Amazonas se uniram à “grita geral” dos parlamentares contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de restringir a apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de pedir o impeachment de ministros da Corte. Hoje qualquer brasileiro pode fazê-lo.
A decisão de Gilmar redefine o alcance da lei 1.079/1950, a lei do impeachment, e limitou a legitimidade para apresentação de pedidos de impedimento de ministros da Corte, bem como alterou o quórum necessário para a aprovação da perda do cargo, que subiu de quórum simples (maioria dos 81 senadores) para quórum qualificado (dois terços).
O senador Omar Aziz disse estar “surpreso” com o teor da liminar e afirmou que o STF não pode redefinir atribuições do Senado. Segundo ele, a Casa “tem o dever de fiscalizar” os ministros, que só assumem suas funções após aprovação pelos próprios senadores. Aziz sustentou que retirar do cidadão e do Parlamento a possibilidade de representar contra membros da Corte quebra a lógica da separação de poderes.
Eduardo Braga classificou a medida como um “rompimento do equilíbrio institucional”. Para ele, ao centralizar no procurador-geral da República a iniciativa de denúncias, a decisão enfraquece o controle democrático sobre o Judiciário e reduz a autonomia do Legislativo.
Braga argumentou que a Constituição estabelece limites e responsabilidades recíprocas e que qualquer mudança nesse arranjo deve passar pelo Congresso.
Saiba mais:
Lei que facilita reconstrução da BR-319 é aprovada no Senado e vai à sanção de Lula
Tucano reforça críticas que faz ao ativismo judiciário
Plínio Valério foi o mais incisivo e reverberou críticas que tem feito ao chamado ativismo judicial desde que assumiu o mandato em 2019. O senador afirmou que a liminar “afronta prerrogativas do Senado” e atinge diretamente representações que já tramitam na Casa, inclusive contra o próprio ministro Gilmar Mendes.
Para ele, a decisão retira do Parlamento a capacidade de analisar denúncias e cria um obstáculo inédito ao processamento de eventuais crimes de responsabilidade. Valério defendeu uma reação institucional para preservar competências históricas do Senado.
As manifestações dos três senadores refletem um raro alinhamento entre parlamentares de diferentes correntes políticas no Amazonas. A bancada concorda que a decisão do ministro altera de forma profunda o sistema de freios e contrapesos, tradicionalmente ancorado na revisão mútua entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
A tendência, segundo relatos internos, é de que o Senado discuta formas de responder à liminar, seja por meio de recurso, seja pela análise de propostas que reafirmem as prerrogativas da Casa. A controvérsia abre mais um capítulo no conturbado relacionamento entre os Poderes e coloca em debate os limites da atuação do Supremo em temas de natureza institucional.
Conforme a decisão do ministro, que está em caráter liminar, o mérito da questão, apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Podemos, está em análise no plenário virtual e deverá ser encarada por todos os dez ministros que hoje estão na corte.
