A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (1º), novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da condenação a 27 anos e três meses de prisão, decidida pela Primeira Turma da Corte. O caso será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
O pedido ocorre uma semana depois de solicitação semelhante ao Supremo, retirada horas depois pela defesa. Em 24 de setembro, os advogados de Bolsonaro pediram a suspensão da execução da pena enquanto o STF analisasse a revisão criminal. Duas horas depois, a defesa voltou atrás.
O questionamento à Primeira Turma
A defesa questiona, entre outros pontos, o julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma. Os advogados sustentam que o processo deveria ter sido analisado pelo Plenário da Corte. O argumento foi rejeitado durante o julgamento da ação penal, no ano passado.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux também integrava o colegiado e, após o julgamento, pediu transferência para a Segunda Turma.
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A condenação e a revisão criminal
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma. A Corte considerou o ex-presidente responsável por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A condenação incluiu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa busca, por meio da revisão criminal, modificar ou anular a condenação. A ação será analisada pelo Plenário do Supremo.
