A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou na quinta-feira (5/3) ao Superior Tribunal Militar (STM) o arquivamento da ação que pode resultar na perda de seu posto e patente no Exército Brasileiro.
O processo avalia se Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e outros militares das Forças Armadas teriam agido com indignidade para o oficialato após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao STM a perda da patente do ex-presidente e de outros quatro oficiais-generais apontados como participantes da tentativa de golpe de Estado.
Na manifestação apresentada ao tribunal, os advogados de Bolsonaro afirmam que os fatos que levaram à condenação no STF ocorreram durante o período em que ele exercia o cargo de presidente da República, e não no âmbito de suas funções militares.
Segundo a defesa, não houve utilização da estrutura das Forças Armadas para ruptura da hierarquia militar, emissão de ordens ilegais ou incentivo à indisciplina dentro das corporações.
Os advogados também ressaltam que Bolsonaro já estava na reserva do Exército quando os episódios ocorreram, o que, na avaliação deles, afastaria qualquer impacto direto sobre a disciplina ou a cadeia de comando militar.
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Outro argumento apresentado é o de que a perda da patente representaria uma punição duplicada pelos mesmos fatos, já que a conduta já foi analisada pelo STF na esfera penal, que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
Diante disso, a defesa pede que o STM reconheça a incompetência do tribunal para julgar o caso e determine o arquivamento da representação.
Caso o processo tenha continuidade, os advogados solicitam que seja afastada a declaração de indignidade, preservando o posto de capitão reformado de Bolsonaro.
Com informações da CNN Brasil.
