A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser processado pela Justiça Militar e até perder a patente de capitão da reserva do Exército.
De acordo com a ministra, um possível julgamento de Bolsonaro pelo STM dependerá das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe e da manifestação do Ministério Público Militar (MPM). O órgão deverá avaliar se o ex-presidente cometeu crimes de natureza militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por indignidade e também julgado por crimes militares, como incitação à tropa. Tudo dependerá da condução da apuração penal no STF e das decisões dos ministros da Primeira Turma e do plenário, já que caberá recurso”, explicou Rocha.
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Militares envolvidos no 8 de janeiro podem ser julgados
A presidente do STM também destacou que militares que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023 ou estiveram envolvidos em articulações golpistas poderão ser julgados pela Justiça Militar.
“Os crimes identificados durante a investigação que se encaixarem como crimes militares serão processados pela nossa Corte. Um exemplo é o crime de ofensa de inferior a superior, que já julgamos em casos recentes, como o de um coronel que insultou um comandante do Exército em redes sociais”, afirmou a ministra.
Posse inédita no STM
Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira (12) como presidente do STM, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de existência do tribunal. O mandato da ministra terá duração de dois anos.
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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser processado pela Justiça Militar e até perder a patente de capitão da reserva do Exército.
De acordo com a ministra, um possível julgamento de Bolsonaro pelo STM dependerá das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe e da manifestação do Ministério Público Militar (MPM). O órgão deverá avaliar se o ex-presidente cometeu crimes de natureza militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por indignidade e também julgado por crimes militares, como incitação à tropa. Tudo dependerá da condução da apuração penal no STF e das decisões dos ministros da Primeira Turma e do plenário, já que caberá recurso”, explicou Rocha.
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“Os crimes identificados durante a investigação que se encaixarem como crimes militares serão processados pela nossa Corte. Um exemplo é o crime de ofensa de inferior a superior, que já julgamos em casos recentes, como o de um coronel que insultou um comandante do Exército em redes sociais”, afirmou a ministra.
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