O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Maurício Marcon (Podemos) nesta terça-feira (16/07). A decisão foi motivada por fraudes na cota de gênero do partido ‘Podemos gaúcho’, comprometendo a validade da candidatura de Marcon.
A investigação do TRE-RS apontou que a candidatura de Kátia Felipina Galimberti Britto à Câmara dos Deputados em 2022 foi uma campanha “laranja”, destinada a fraudar o cumprimento das cotas de gênero. A candidatura de Kátia obteve apenas 14 votos, com justificativa de despesas eleitorais de R$ 235, valores que indicaram a tentativa de preencher formalmente a cota de 30% de candidaturas femininas.
Tanto Marcon quanto o diretório gaúcho do ‘Podemos’ recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a decisão final, Marcon continuará no exercício do mandato. Em vídeo publicado nas redes sociais, Marcon afirmou que não cometeu crime e desconhece o pivô do caso, enquanto o partido expressou “inconformismo” com a decisão do TRE-RS.
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A defesa de Marcon e do Podemos argumenta que Kátia Britto obteve votos em dez cidades diferentes, um fator que, segundo eles, contraria o perfil típico de uma candidatura laranja. Além disso, a candidatura não utilizou recursos públicos por decisão própria e a sua ausência em aparições na TV deve ao pouco tempo estar disponível para gravação, já que entrou na disputa a apenas 20 dias das eleições.
Se o TSE mantiver a decisão do TRE-RS, todos os dados de votos dos candidatos do Podemos para deputado federal no Rio Grande do Sul serão anulados. Isso não apenas resultaria na cassação do mandato de Marcon, mas também provocaria uma redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, alterando o quociente eleitoral no estado.
Maurício Marcon recebeu 140.634 votos nas eleições de 2022, sendo sua principal base eleitoral o município de Caxias do Sul, onde obteve 52 mil votos. Ele foi o único candidato do Podemos eleito para deputado federal no estado. Em nota, o Podemos declarou respeito, mas expressou enorme inconformismo com a decisão do TRE-RS, afirmando confiança na revisão da sentença nos tribunais superiores.
Nota oficial do Podemos
“É com respeito, mas com enorme inconformismo que o diretório estadual do Podemos recebe a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul em anular os votos de 318.850 gaúchos confiáveis ao partido na eleição para deputado federal de 2022, no qual elegeu o deputado federal Maurício Marcon com 140.634 votos.
A surpresa se dá pela decisão do TRE em definir como fraude à cota de gênero a votação de uma candidatura que obteve votos em dez cidades gaúchas, mesmo entrando no pleito em substituição a outra candidatura feminina, faltando apenas 20 dias para a eleição, sem uso de recurso público e já sem tempo hábil para gravação dos programas eleitorais. Além disso, a referida candidatura questionou problemas de saúde na família nos poucos dias que lhe restavam para campanha, impactando diretamente seu desempenho.
Por divergirmos totalmente da medida e confiarmos que a vontade popular e democrática será mantida pela Justiça, faremos todos os esforços para recorrer e mudar essa decisão nos tribunais superiores.”
*com informações de Estadão Conteúdo
