O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, reavaliou sua decisão e revogou o despacho de aceitação da Representação apresentada pela conselheira Yara Lins Amazonas contra o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que enfrentava acusações de quebra de decoro parlamentar. A anulação da decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-AM na segunda-feira (13).
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Desterro optou por não aceitar a representação administrativa disciplinar contra Moutinho, fundamentando sua decisão no que ele chamou de “falta de pressupostos de admissibilidade, especialmente devido à ausência de indícios claros de autoria e evidências conclusivas da materialidade”. Como resultado, o despacho realizado pelo conselheiro Júlio Pinheiro foi arquivado.
A decisão, com base em “juízo de retratabilidade”, foi tomada em um recurso inominado com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Ari Moutinho contra decisão anterior de Desterro, que admitiu a representação de Yara Lins, em despacho do dia 10/10/2023.
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Desterro considerou os argumentos de Ari Moutinho de que ficou demonstrado o vício de forma “no tocante ao rito processual adotado”, “razão pela qual faz-se necessário, neste momento o chamamento do feito à ordem”. Ele reconheceu os argumentos e anulou o Despacho de Admissibilidade 5.185/2023/GP e “consequentemente, de todos os atos subsequentes constantes do processo”.
Relembre o caso
Yara Lins esteve na Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas DG) na manhã do dia 6 de outubro para registrar queixa-crime. Segundo ela, em depoimento à imprensa, foi ofendida pelo conselheiro Ari Moutinho Jr. momentos antes da sessão do Tribunal do Pleno, antes das eleições que aconteceu na terça (3).
“Eu fui a ele e disse bom dia. E ele me disse: Bom dia nada! Safad@, p#t@, v#d1a’, disse Yara Lins a imprensa.
Informações obtidas pela reportagem sobre os bastidores das eleições dizem que Ari Moutinho Jr estava cotado para ser o próximo presidente do TCE-AM, sucedendo Érico Desterro, porém, uma mudança na lei orgânica sancionada pelo governador Wilson Lima mudou a lei orgânica da corte de contas.
